O que fazer?

O Cartão de Cidadão é obrigatório para qualquer cidadão português. Por isso, em casos de destruição, perda, roubo ou furto, deve realizar o seu cancelamento. O prazo para o fazer é, no máximo 10 dias após o sucedido.

Caso não o faça nesse período, pode vir a pagar uma coima entre 100 e 500 euros, conforme previsto no n.º4 do art.º 43.º da Lei nº7/2007.

Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode fazer o cancelamento. Para os menores de 16, tem de ser o representante legal.

Onde cancelar?

O cartão de cidadão pode ser cancelado pela internet, presencialmente ou por telefone.

1. Online

   • No portal e-Portugal, com ou sem autenticação

2. Presencialmente

   • Numa Conservatória do Registo Civil;

   • Num balcão do Espaço Registos;

   • Num balcão de atendimento do IRN: Loja do Cidadão;

3. Por telefone

   • Através do número 210 990 111, disponível nos dias úteis, das 9h00 às 17h00.